Outlook and Perspectives in Diagnosis and Treatment of Congenital Heart Diseases in Brazil.

A Constituição Brasileira de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, estabeleceu a universalização de acesso à saúde quando em seu artigo 196 colocou que esta é um direito de todos e dever do Estado. Pouco mais de uma década depois foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que para respeitar os princípios de universalidade, integralidade e igualdade firmados na Carta Magna acrescentou diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação popular.

Em muito inspirado à época no sistema de saúde inglês, o SUS sem dúvida é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, atendendo cerca de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% destas dependem exclusivamente dele para tratar da sua saúde, por não participarem do sistema privado. Ainda, mesmo dentre os participantes do sistema privado é garantido constitucionalmente o uso do sistema público sem limites ou restrições.

O financiamento do SUS é sem dúvida um dos maiores desafios enfrentados nos seus 20 anos de existência, pois apesar dos recursos serem, em tese, garantidos pela Emenda Constitucional 29 e por vários outros dispositivos legais, a amplitude de sua cobertura torna inviável a atualização constante de procedimentos cobertos e valores pagos. Aliás, apesar de ser, em tese, universal e integral, a consequência da dificuldade de financiamento é o sistema público oferecer recursos preventivos, diagnósticos e terapêuticos menos abrangentes que no sistema privado, criando-se com o passar do tempo um abismo entre os dois. Torna-se essencial desta forma a criação de políticas claras de saúde pública para administrar estes recursos, e provavelmente em algum momento uma ampla rediscussão do papel dos sistemas público e privado no atendimento à população.

Nesta edição teremos a oportunidade de ler um importante artigo.[1] De maneira clara, objetiva e técnica, ele demonstra com números concretos obtidos do banco de dados oficial do SUS a importância que as cardiopatias congênitas têm na mortalidade de jovens abaixo de 20 anos de idade, e em especial nas crianças abaixo de 1 ano. Podemos ver pelo levantamento apresentado que esta cobertura universal não encontra reflexo na vida real quando se trata deste grupo de doenças.

A incidência de cardiopatias congênitas na população em geral é de 8 em cada 1.000 nascidos vivos.[2] Utilizando-se a taxa de natalidade brasileira,[3] teríamos aproximadamente 30.000 novos nascimentos de crianças portadoras de doenças cardíacas. Em pelo menos metade destes recém-nascidos a cardiopatia apresenta boa evolução, com cura espontânea ou sem gravidade ao ponto do diagnóstico ser realizado apenas na idade adulta.[4] Portanto, ainda de forma aproximada, teríamos 15.000 recém natos que anualmente necessitariam de algum tipo de tratamento, muitas vezes cirúrgico ou pela cardiologia intervencionista, e muitos logo após o nascimento ou no primeiro ano de vida.

Mantendo este raciocínio, dados oficiais apontam o escasso número de hospitais de alta complexidade cardiovascular que prestam atendimento ao SUS no Brasil.[5] A Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade (PNACAC) classifica os serviços de acordo com o tipo de atividade desenvolvida e estabelecendo quantitativo mínimo de produção anual: cirurgias cardiovasculares (180 procedimentos); procedimentos de cardiologia intervencionista (144); procedimentos endovasculares extracardíacos (120); cirurgias cardiovasculares pediátricas (120); cirurgias vasculares (90); e laboratório de eletrofisiologia (39). Esta política, no entanto, é baseada apenas no número de procedimentos e na capacidade instalada, não levando em consideração a real necessidade das diferentes regiões do país. O resultado é a distorção do sistema, com leitos para atendimento de doenças cardiovasculares escassos e mal distribuídos, e ainda um serviço pode ser considerado de alta complexidade cardiovascular sem a necessidade de contemplar todas as atividades da área acima citadas.

O levantamento dos autores,[5] com dados de 2014, mostrou a existência de pouco mais de 3 mil leitos no Brasil destinados para a alta complexidade cardiovascular no SUS em 277 hospitais distribuídos irregularmente pelo Brasil. Apenas 9,6% destes possuem atendimento em cirurgia cardíaca pediátrica. Alguns estados como Tocantins não possuíam qualquer serviço com atendimento cardíaco pediátrico. Ainda, pouco mais de 20% destes hospitais pelo Brasil são públicos – apesar de boa parte dos privados serem filantrópicos (e, portanto, com vantagens tributárias), mesmo assim voltamos ao constante embate sobre o subfinancimento do SUS. São crianças que nascem com doenças cardíacas complexas, onde não é incomum a necessidade de várias intervenções ao longo da sua vida, realizadas por equipes multidisciplinares e diferentes especialidades.

Outro problema é a questão da equipe multidisciplinar. A evolução do diagnóstico e tratamento das cardiopatias congênitas exige não só formações específicas, mas também que estas diferentes especialidades atuem de forma complementar, integrada e algumas vezes simultânea. A PNACAC exige um número mínimo de procedimentos cirúrgicos para considerar o serviço como alta complexidade, mas não faz o mesmo quanto à realização de procedimentos igualmente importantes – muitos não possuem credenciamento, equipamento ou procedimentos em cardiologia intervencionista e/ou eletrofisiologia para aquela população concomitantemente ao serviço de cirurgia cardíaca, nem outras atividades de apoio como nutrição, exames complementares (tomografia e ressonância) ou fisioterapia especializada. Novos materiais e técnicas fazem com que a cardiologia intervencionista hoje seja uma alternativa importante e viável não somente para o diagnóstico, mas principalmente para o tratamento de muitas cardiopatias congênitas, podendo aumentar o número de pacientes atendidos e liberando o cirurgião cardíaco para realização de outros procedimentos que o cateterismo não consegue realizar.

Desta forma, retornando aos números acima, cruzando as informações de número de pacientes com cardiopatias congênitas que exigem tratamento ao nascimento (ou ao menos na faixa etária pediátrica) com o número de cirurgias, cateterismos e leitos realizados nesta população, temos certeza de que muitas destas crianças sequer têm seu diagnóstico confirmado, e mesmo que o tenham morram sem qualquer tipo de assistência. Ou às vezes evoluem para o óbito durante transferência para serviço de referência. A consequência é clara e imediata: são mortes “invisíveis”, que aparecem pouco nas estatísticas e na mídia, e por isto esquecidas e relegadas a um segundo plano. Entre as maiores causas de morte no Brasil e no mundo estão as doenças cardíacas.[6] Mas estas, quando citadas, imediatamente são associadas com o infarto agudo do miocárdio, não às cardiopatias congênitas.

Em 2017 o Ministério da Saúde acenou com o início de uma mudança no lançamento do Plano Nacional de Assistência a Crianças com Cardiopatia Congênita,[7] o qual integraria ações para o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação de crianças cardiopatas. A meta inicial era ampliar em 30% o número de cirurgias feitas na rede pública de saúde. A portaria, publicada sob o número 1.727, deu um importante passo ao transferir o financiamento dos procedimentos cardíacos pediátricos para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). O resultado imediato foi o incremento de 8% no número de cirurgias cardíacas pediátricas um ano depois.[8]

Com todas as informações postas, fica óbvia a necessidade de se continuar avançando com o Plano Nacional de Assistência a Crianças com Cardiopatia Congênita, objetivando agora a abertura de leitos e a formação de novos serviços especializados no diagnóstico e tratamento daquelas doenças. As malformações do aparelho cardiovascular são causa importante de mortalidade nos recém-nascidos e infantes e precisam ser mais valorizadas pelo poder público. Não há como se falar em sistema de atendimento universalizado quando alguns são mais iguais do que outros; quando nem todos que precisam tem acesso sequer ao diagnóstico, muito menos ao tratamento. E quando conseguem ser tratados, mas ainda assim o SUS não possibilita ofertar as mesmas possibilidades de materiais ou procedimentos da iniciativa privada. Estes fatores, aliados a uma extensa formação de profissionais especializados e ao subfinanciamento do sistema, deixam claro que somente atitudes mais objetivas por parte de governos federal, estaduais e municipais irão mudar este panorama.

The 1988 Brazilian Constitution, also called the “Citizen Constitution”, established universal access to health when, in its article 196, it stated that this is the right of all citizens and the Government’s responsibility. Just over a decade later, the Brazilian Unified Health System (SUS, Sistema Único de Saúde ) was created, which, in order to respect the principles of universality, integrality and equality established in the Magna Carta, laid down guidelines for decentralization, comprehensive care and popular participation.

Very much inspired at the time on the English health system, SUS is undoubtedly one of the largest public health systems worldwide, responsible for approximately 190 million people, 80% of whom depend exclusively on it to take care of their health, as they do not have access to the private health system. Still, even among those with access to the private system, the use of the public health system is constitutionally guaranteed, without limits or restrictions.

SUS financing is undoubtedly one of the biggest challenges faced during its 20 years of existence, because although the funds are in theory guaranteed by Constitutional Amendment Number 29 and by several other legal provisions, the breadth of its coverage makes it impossible to be constantly updated in coverage and paid amounts. In fact, despite being theoretically a universal and integral system, the consequence of financing difficulties is that the public system offers less comprehensive preventive, diagnostic and therapeutic resources than the private system, which has created a huge gap between the two systems over time. Therefore, it becomes essential to develop clear public health policies to manage these resources and, probably, at some point a broad re-discussion of the role of the public and private systems in serving the population will have to take place.

In this issue, we will have the opportunity to read an important article.[1]In a clear, objective and technical way, it demonstrates with concrete numbers obtained from the official SUS database the importance that congenital heart diseases have in the mortality of individuals younger than 20 years of age, and especially in children under 1 year. The study shows that this universal coverage is not reflected in real life when it comes to this group of diseases.

The incidence of congenital heart disease in the general population is 8 in every 1,000 live births.[2]Using the Brazilian birth rate,[3]we would have approximately 30,000 new births of children with heart disease. In at least half of these newborns, heart disease shows a good evolution, with spontaneous cure or non-severe evolution, to the point that the diagnosis is made only in adulthood.[4]Therefore, still approximately, we would have 15,000 newborns who would annually require some type of treatment, often surgical or through interventional cardiology, and many of them soon after birth or during the first year of life.

Keeping this reasoning in mind, official data indicate the scarce number of high cardiovascular complexity hospitals that provide care to SUS patients in Brazil.[5]

The National Policy for High Complexity Cardiovascular Care (PNACAC, Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade ) classifies the services according to the type of activity developed and establishes a minimum quantity of annual production: cardiovascular surgeries (180 procedures); interventional cardiology procedures (144); extracardiac endovascular procedures (120); pediatric cardiovascular surgeries (120); vascular surgeries (90); and electrophysiology laboratory procedures (39). This policy, however, is based only on the number of procedures and the established capacity, not taking into account the real need of the different regions in the country. The result is the distortion of the system, with scarce and poorly distributed beds for the care of cardiovascular diseases and, also, a service can be considered of high cardiovascular complexity without the need to encompass all the area activities mentioned above.

The authors’ survey,[5]using data from 2014, showed the existence of a little over 3,000 beds in Brazil reserved for High Cardiovascular Complexity in SUS in the 277 hospitals irregularly distributed throughout Brazil. Only 9.6% of them have assistance in pediatric cardiac surgery. Some states, such as Tocantins, do not have a service with pediatric cardiac care. Still, just over 20% of these hospitals in Brazil are public – although most of the private ones are philanthropic (and therefore have tax advantages) – even so we are back to the constant struggle over the underfunding of the Unified Health System. These are children born with complex heart disease, where it is not uncommon to need several interventions throughout life, carried out by multidisciplinary teams and different specialties.

Another problem is the issue of the multidisciplinary team. The evolution of the diagnosis and treatment of congenital heart diseases requires not only specific training, but also that these different specialties act in a complementary, integrated and sometimes simultaneous way. The PNACAC requires a minimum number of surgical procedures to consider the service as high complexity, but it does not do the same for the performance of equally important procedures – many do not have accreditation, equipment or procedures in interventional cardiology and / or electrophysiology for that population concurrently with cardiac surgery service, nor other support activities such as nutrition, complementary exams (computed tomography and MRI) or specialized physiotherapy. New materials and techniques make interventional cardiology today an important and viable alternative not only for the diagnosis, but mainly for the treatment of many congenital heart diseases, which can increase the number of patients that are treated, thus freeing the cardiac surgeon to perform other procedures that the catheterization team cannot do.

Thus, returning to the numbers above, crossing the information on the number of patients with congenital heart disease requiring treatment at birth (or at least in the pediatric age group) with the number of performed surgeries and catheterizations and beds available for this population, we are sure that many of these children do not even have their diagnosis confirmed, and even if they have, they might die without any assistance. Or sometimes they die during transfer to a referral service. The consequence is clear and immediate: they are “invisible” deaths, which appear little in the statistics and in the media and are therefore forgotten and relegated to a secondary level. Among the most important causes of death in Brazil and worldwide are heart diseases.[6]But these deaths, when mentioned, are immediately associated with Acute Myocardial Infarction, not with congenital heart diseases.

In 2017, the Ministry of Health signaled the starting of change when the National Assistance Plan for Children with Congenital Heart Disease ( Plano Nacional de Assistance a Crianças com Cardiopatia Congênita )[7]was launched, which would integrate actions for access to diagnosis, treatment and rehabilitation of children with heart disease. The initial goal was to increase the number of surgeries performed in the public health system by 30%. The Ordinance, published under number 1,727, took an important step in transferring funding for pediatric cardiac procedures to the Fund for Strategic Actions and Compensation (FAEC, Fundo de Ações Estratégicas e Compensação ). The immediate result was an 8% increase in the number of pediatric cardiac surgeries a year later.[8]

Considering all these data, it is obvious that there is an urgent need to move forward with the National Assistance Plan for Children with Congenital Heart Disease, now aiming to opening beds and training new specialized services in the diagnosis and treatment of those diseases. Cardiovascular system malformations are an important cause of mortality in newborns and infants and need more attention by the government. It is impossible to talk about a universal health care system when some are more equal than others; when not everyone in need has access to diagnosis nor adequate treatment. And when they are managed to be treated, still SUS does not offer the same possibilities of materials or procedures as the private sector does. These factors, together with an extensive training of specialized professionals and the underfunding of the system, make it clear that only more objective attitudes on the part of the federal, state and municipal governments will change this scenario.