Evidence that justifies reviewing policies of access to medicines for chronic obstructive pulmonary disease in the Brazilian Public Health System.

Dear Editor,

Szpak et al., demonstrated an expressive increase in expenses by the State Health Authority of Paraná associated to judicialization of access to tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease (COPD), and the relevant individual financial impact provided by the drug.() Based on these findings, the authors indicated the need to revise the clinical protocol of the disease, and insert new therapeutic options on the National Formulary of Essential Medicines. However, although we agree with this observation, we understand the rationale presented by the authors lacks more consistent evidence to guide the process of adding technologies to the Brazilian Public Health System (SUS - Sistema Único de Saúde ).

A joint analysis of the official lists of medicines distributed for free (Basic Component of SUS Pharmaceutical Services) and the most recent guidelines of the Global Initiative for Chronic Obstructive Lung Disease (GOLD) shows the therapeutic resources currently available to treat the disease address mainly individuals with less severe cases.(–) Another limitation identified is overlapping of medicines in both lists, such as short-acting bronchodilators and inhaled corticosteroids (ICS), The latter are not recommended as monotherapy, for being less effective that combined with a long-acting beta2-agonist (LABA), besides increasing the risk of pneumonia in this population.()

Moreover, real life evidence suggests many COPD patients are inappropriately treated at SUS.(,) Julian et al., analyzed the standard treatment of the disease in a national sample of 301,975 patients, in 2017, and found the combined use of ICS/LABA in approximately 92% of patients.() The authors drew attention to overtreatment of the disease for this population, due to excessive use of ICS, which can increase the costs of treatment as well as the risks of adverse events. On the other hand, we cannot rule out the hypothesis of undertreatment of these patients be triggered by less often use of long-acting muscarinic antagonists (LAMA), which are therapeutic resources with robust scientific evidence, which are effective in reducing exacerbations and hospitalization related to the disease.()

Considering the context of limited access to medicines to treat the condition, it is worth emphasizing the efforts of management of pharmaceutical services in some Brazilian states to give access to LAMA by means of state protocols. A study carried out by Melo et al., demonstrated the group of states that included tiotropium bromide to treat COPD reduced the number of hospitalizations by 52.4%, as compared to those that did not add the drug to prescription (43.3/100 thousand versus 90.0/100 thousand, p<0.01).() This strategy suggests a positive effect in the pharmacoeconomic aspect.

Finally, efforts aiming to assure better conditions to manage COPD are necessary to reduce the social and economic impact of the disease in the health system. Hence, it is fundamental to revise the current policies of access to medicines for this disease.

Caro Editor,

Szpak et al., evidenciaram um aumento expressivo dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná com a judicialização do acesso ao brometo de tiotrópio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), e relevante impacto financeiro individual proporcionado por esse medicamento.()A partir desses achados, os autores apontam para a necessidade de revisão do protocolo clínico da doença e de inserção de novas opções terapêuticas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Contudo, apesar de concordarmos com essa observação, entendemos que a racional apresentada pelos autores carece de evidências mais consistentes para nortear o processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma análise conjunta das listas oficiais de fornecimento gratuito de medicamentos (Componente Básico da Assistência Farmacêutica) e das diretrizes mais recentes da Global Initiative for Chronic Obstructive Lung Disease (GOLD) revela que os recursos terapêuticos atualmente disponíveis para tratamento da doença atendem prioritariamente indivíduos com menor gravidade.(–)Outra limitação identificada é a sobreposição de medicamentos de ambas as listas, a exemplo de broncodilatadores de curta ação e corticosteroides inalatórios (CI), sendo esses últimos não recomendados como monoterapia, por serem menos efetivos que combinados a um beta2-agonista de longa ação (LABA), além de aumentar o risco de pneumonia nessa população.()

Ademais, evidências de mundo real sugerem que muitos pacientes com DPOC são tratados de forma inadequada no âmbito do SUS.(,)Julian et al., ao analisarem o padrão de tratamento da doença em uma amostra nacional envolvendo 301.975 pacientes no ano de 2017, encontraram o uso de combinação de CI/LABA em cerca de 92% dos pacientes.()Os autores chamam atenção para sobretratamento da doença nessa população, devido a uso excessivo de CI, o que pode aumentar tanto os custos do tratamento quanto os riscos de eventos adversos. Por outro lado, não podemos descartar a hipótese de o subtratamento desses pacientes ser motivado pela subutilização de anticolinérgicos de longa ação (LAMA), que são recursos terapêuticos de evidência científica robusta efetivos na redução das exacerbações e hospitalizações relacionadas à doença.()

Diante do contexto do acesso limitado a medicamentos para tratamento da doença, vale ressaltar os esforços da gestão da assistência farmacêutica de alguns estados do Brasil em propiciar acesso ao LAMA por meio de protocolos estaduais. Estudo conduzido por Melo et al., demonstrou que o grupo de estados que incluiu o brometo de tiotrópio para tratamento da DPOC reduziu em 52,4% o número de hospitalizações em relação aos estados que não o incorporaram (43,3/100 mil versus 90,0/100 mil, p<0,01).()Essa estratégia sugere efeito positivo, do ponto de vista farmacoeconômico.

Por fim, esforços visando à garantia de melhores condições para o gerenciamento da DPOC são necessários para reduzir o impacto social e econômico da doença no sistema de saúde. Para tanto, é fundamental a revisão das políticas atuais de acesso a medicamentos para doença.